O adiamento foi pedido por deputados que discordam da antecipação de pontos da reforma política, como listas preordenadas e financiamento público
O Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil adiou nesta terça-feira, por duas sessões, a votação do projeto que estabelece as regras para a eleição de representantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em outubro de 2014. A análise da proposta – PL 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – foi adiada após acordo entre os partidos.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), as eleições para o Parlasul vão antecipar pontos da reforma política, como a votação em listas preordenadas e o financiamento público de campanha. O adiamento da votação ocorreu a pedido do PR e de deputados de outros partidos que discordam dessa antecipação.
Lista preordenada
Pelo substitutivo de Dr. Rosinha, as eleições para o Parlasul deverão ocorrer junto com o pleito de outubro de 2014. Serão 74 parlamentares eleitos por meio do sistema proporcional, com utilização de listas preordenadas de candidatos por partido.
A definição das regras para a ordem de apresentação dos candidatos caberá ao estatuto da legenda ou, se este for omisso, ao diretório nacional. Entretanto, o projeto já estabelece algumas regras. Os dez primeiros lugares deverão ser ocupados por candidatos com domicílio eleitoral em regiões diferentes do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), igualmente.
Financiamento público
No caso do financiamento público de campanha, o texto da Comissão de Relações Exteriores estabelece que cada partido terá direito a 5% da verba recebida por meio do Fundo Partidário em 2014. Os partidos e os candidatos não poderão receber, direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro além dos previstos no projeto. A penalidade para a infringência dessa proibição será a cassação do registro da lista de candidatos ou dos diplomas de todos os candidatos eleitos.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi um dos relatores da reforma política, chegou a comemorar as inovações, e disse que a eleição do Parlasul serviria para desmistificar essas medidas. “Tentamos alterar o sistema eleitoral, mas nunca conseguimos fazer uma mudança substantiva. E isso iria mostrar a muitos que é possível mudar as regras”, argumentou.
Mas o deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que foi o primeiro a pedir o adiamento, explicou que essa semente da reforma política não poderia passar de forma tão rápida, e deveria ser mais discutida.
Questões comuns
O líder do PT e Parlamentar do MERCOSUL, deputado Jilmar Tatto (SP) ressaltou a importância do Parlasul, por dar voz às questões comuns entre os países. “Há muitos conflitos em que um país pode ajudar o outro e o Parlasul pode ser o lugar para expressar esses problemas e resolver as diferenças”, disse.
Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu o cumprimento da Constituição brasileira, que propõe a integração entre os povos. “Para que o Brasil firme sua posição de liderança, precisamos nos igualar ao Paraguai, que já fez eleições diretas e escolheu seus representantes,” disse.
Fonte: Parlamento do MERCOSUL.
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