Representação Brasileira aprova Política de Biocombustíveis
A Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) aprova o parecer favorável ao projeto que estabelece as regras para a Política Nacional de Biocombustíveis. Durante reunião realizada nesta quinta-feira (1º), também ficou decidido convidar para audiência pública os Ministros Antônio Patriota e Fernando Pimentel para debater sobre as relações comerciais com a Argentina e a situação dos “brasiguaios”.
Em reunião presidida pelo senador Roberto Requião, os membros da Representação Brasileira no Parlasul aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis, PLS 219/10, relatado pelo deputado Roberto Freire.
O projeto define que a alíquota do IPI sobre automóveis poderá ser estabelecida pelo governo segundo os critérios de cilindrada do motor, uso de tecnologia que permita biocombustíveis, consumo de combustível, emissão de gases poluentes e capacidade de carga.
A apreciação da matéria pela Representação Brasileira aconteceu porque a proposta faz referência à Nomenclatura Comum do Mercosul, - ao estabelecer os tipos de veículos cujo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será definido pelo projeto.
Em trâmite no Senado, a proposta que regulamenta a política nacional de biocombustíveis segue para análise das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Assusntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi apresentada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Os parlamentares da representação também aprovaram os requerimentos: o primeiro, de autoria do presidente Requião, determina a participação da Representação Brasileira no III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (CEPIAL), que será sediado em Curitiba; o segundo, de autoria do deputado Marçal Filho, propõe a participação da Representação Brasileira em evento promovido pela Universidade Federal Grande Dourados (Dourados-MS) e intitulado “Modelo de Simulação do Parlasul”.Ambos acontecerão durante o mês de julho.
Audiência Pública com Ministros Patriota e Pimentel
Os Ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, serão convidados para uma audiência pública que deve tratar das relações comerciais com a Argentina e a situação dos produtores rurais brasileiros radicados no Paraguai – os brasiguaios. A decisão foi tomada pelos parlamentares membros da Representação Brasileira no Parlasul durante a reunião desta quinta-feira (1º).
O deputado Renato Molling teve aprovado requerimento que solicita a realização de audiência para tratar das "restrições impostas pela Argentina à entrada de produtos brasileiros naquele país”.
Na véspera, quarta-feira (29), dez representantes dos brasiguaios estiveram reunidos no senado Federal. Entre as informações relatadas aos senadores, os brasiguaios declaram sofrer intimidações, pressão psicológica e agressões físicas, além de ficarem impedidos de plantar.
Nos próximos dias a secretaria da Representação Brasileira deve divulgar a data e local para a realização da audiência pública com os Ministros.
Fonte: “Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL”
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