Seminário Direito Internacional e efetivação do Direito à Saúde nos países do MERCOSUL

SEMINÁRIO DIREITO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NOS PAÍSES DO MERCOSUL

PERMEABILIDADE NAS ORDENS JURÍDICAS NACIONAIS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E APLICAÇÃO CONTENCIOSA

Data: 16 de novembro de 2011 (quarta-feira)

Local: Sala da Congregação da Faculdade de Saúde Pública (USP)

Organização: Núcleo de Direito Sanitário, CEPEDISA-FSP/USP e IRI/USP

O Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário sedia o projeto multidisciplinar “Direito à saúde e democracia sanitária: pontes para a cidadania”, que tem como objetivo geral investigar e analisar a incorporação das normas democraticamente construídas pela sociedade aos ritos judiciais, e o papel dos sistemas jurídicos na efetivação do direito à saúde em Estados democráticos com altos níveis de crescimento econômico. O projeto conta com a participação de pesquisadores de diversas unidades da USP, além de numerosos parceiros de outras instituições brasileiras e estrangeiras.

Um dos objetivos específicos desse projeto é consolidar no Brasil a disciplina do direito internacional da saúde, a fim de avaliar a evolução do direito convencional em matéria de saúde pública, o contencioso internacional relacionado à saúde (em especial casos do Tribunal Internacional de Justiça e dos sistemas de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e das jurisdições regionais), assim como o modo de recepção das normas internacionais sanitárias no ordenamento jurídico brasileiro e nos demais países estudados. Serão igualmente promovidos estudos comparados relativos aos demais Estados do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e aos demais BRICS (África do Sul, China, Índia e Rússia).

O presente Workshop, primeira atividade da vertente internacionalista do projeto, é voltada aos Estados-membros do Mercosul, a fim de esboçar uma resposta à seguinte questão: o direito internacional, seja ele multilateral ou regional, contribui para a efetivação do direito à saúde nos chamados “países emergentes”?

INSCRIÇÕES
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