Parlamento do MERCOSUL: Representação brasileira aprova proposta uruguaia

Representação brasileira aprova proposta uruguaia
Colaboradores: Mônica Nubiato, com informações adicionais de Marcos Magalhães/Agência Senado
Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL

O consenso entre as delegações sobre o Regimento Interno do Parlasul permite a retomada das atividades na sede do Parlamento, em Montevidéu. A primeira Sessão Plenária está prevista para o fim do mês de novembro.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul debate com parlamentares uruguaios sobre a reforma do Regimento Interno do Parlasul
As Representações do Brasil e do Uruguai firmaram acordo a respeito de modificações no Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), em reunião de trabalho realizada no Senado Federal nesta quinta-feira (17). Os membros da delegação uruguaia apresentaram as propostas de modificação, considerando os quóruns para votações em Plenário e nas Comissões, tendo em vista a aplicação do critério de Representação Cidadã.

O Brasil concorda com a sugestão do Uruguai para alteração no estatuto, com duas mudanças. O presidente da Representação Brasileira, senador Roberto Requião propôs a instalação de uma Comissão Permanente de revisão de normas regimentais. Outro aspecto, sugerido pelo parlamentar Dr. Rosinha, é a redução da maioria necessária para a aprovação de regras administrativas do Parlasul.
Conforme acordado durante a reunião, os anteprojetos de normas (que dependem de harmonização das legislações entre os países do MERCOSUL) passam a ser aprovados por maioria qualificada no Plenário e maioria simples nas comissões. Os projetos (proposições que seguem para apreciação do Conselho de Mercado Comum - CMC) continuam sendo aprovados por maioria simples nas comissões e maioria absoluta no Plenário.
Quanto aos pareceres, a proposta é para que sejam aprovados apenas nas comissões. À Mesa Diretora passará a ter decisões por consenso - atualmente as decisões são adotadas por maioria simples.
Na atual etapa do processo de construção do Parlasul, os parlamentares ainda são indicados pelos respetivos Parlamentos Nacionais, mantendo as bancadas do Paraguai e do Uruguai com 18 membros cada. No caso do Paraguai, os parlamentares são eleitos através do voto direto. Brasil e Argentina passam a contar com bancadas, respectivamente, formadas por 37 e 26 representantes.
Representando o Uruguai, participaram da reunião os parlamentares Doreen Javier Ibarra, Gustavo Borsari, Juan Anble Vázquez e Ruben Martínez Huelmo - presidente da delegação.

Tipos de Maiorias
* Maioria Simples: mais da metade dos Parlamentares presentes.
* Maioria Absoluta: mais da metade do total dos membros do Parlamento.
* Maioria Especial: dois terço do total dos membros do parlamento que incluam parlamentares de todos os Estados Partes.
* Maioria Qualificada: a maioria absoluta da representação parlamentar de cada Estado Parte.