Lançamento do Livro Direito do MERCOSUL

ÍNDICE

Prólogo

Carlos Ayres Britto

Prefácio

Francisco Rezek

Apresentação

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Paulo Roberto de Almeida

Introdução

Jorge Fontoura

Parte I - Fundamentos da integração regional

1.  Direito de Integração

Cristiana Campos Mamede Maia e Leopoldo Faiad da Cunha

2.  O Mercosul no contexto da Integração Latino-Americana

 Paulo Roberto de Almeida

3.  O Desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações

Paulo Roberto de Almeida

Parte II - Estrutura institucional

4. Órgãos Executivos

Elisa de Sousa Ribeiro

5. Parlamento

Elisa de Sousa Ribeiro, Jamile Bergamaschine Mata Diz e Robson Cunha Rael

6. Solução de Controvérsias

Alceu Cicco e Cynthia Coelho Cortez 

Parte III – Funcionamento

7. Procedimentos de internalização de normativas do MERCOSUL nos Estados Partes

 Maria Elizabeth G. T. Rocha, Eduardo Galvão  e Carolina Nogueira Lannes 

8. Direito Administrativo

 Felipe Pinchemel e Patricia Pessôa Valente

9. Direito Aduaneiro

Eduardo Ribeiro Galvão

10. Direito Tributário

Ariane Costa Guimarães e Rafael Battella de Siqueira

11. Direito Empresarial e Societário

Eduardo Ribeiro Galvão e Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira

12. Direito Falimentar

Marlon Tomazette

13. Direito da Concorrência

Paulo Burnier da Silveira, Luciano Inácio de Souza  e Antonio Poli Navega

14. Acordos Intra-zona

Marco Antônio Alcântara

15. Acordos Extra-zona 

 Paulo Roberto de Almeida

Parte IV – Cooperação

16. Cooperação em Matéria Civil e Comercial

Carina Costa de Oliveira e Priscila Pereira de Andrade

17. Cooperação Penal

Ana Mara França Machado, Pedro Magalhães Batista e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

18. Cooperação judiciária

Larissa Maria Melo Souza  e Thayane de Souza Santos 

Partes V - Direitos Individuais e Coletivos

19. A Ordem Democrática no Mercosul - uma análise jurisprudencial

Luis Cláudio Coni

20. Cláusula Democrática

André Pires Gontijo e Káccia Beatriz Alves Marquez

21. Direitos Humanos

Leyza Ferreira Domingues

22. Direito do Trabalho

Claudio Santos da Silva e Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim

23. Direito Previdenciário

Leandro Madureira Silva

24. Direito Ambiental

Gabriela Garcia Batista Lima e Liziane Paixão S. Oliveira  

Parte VI - Temas Especiais

25. Acordos Regionais e OMC

Rafael Rosa Cedro

26. Propriedade Intelectual

Gleisse Ribeiro Alves e Maria Edelvacy Pinto Marinho

27. Integração Educacional

Maria Claudia Drummond e Elisa de Sousa Ribeiro

28.  O Brasil no processo de acreditação de cursos  de graduação do sistema Arcu-Sul

Suzana Schwerz Funghetto e Claudia Maffini Griboski

29. Integração energética

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

30. Faixa de Fronteira

Renata Furtado 

31. A Insustentabilidade do Tráfico de Animais Silvestres: A Rota Sul Americana

Lilian Rose Lemos Rocha

32. O Mercosul e o Processo de Internacionalização do Direito Constitucional 

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug 

Conclusão

33. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década

Paulo Roberto de Almeida 

AUTORES

Alceu José Cicco Filho

Bacharel em Direito pelo UniCEUB. Especialista em Relações Internacionais pela UnB, e em Direito pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Estudou Direitos Humanos e Direito Internacional Público na Universidade de Oxford e na London School of Economics and Political Science, respectivamente.

Ana Mara França Machado

Doutoranda e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É pesquisadora do Núcleo do Crime e da Pena Escola  de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

André Pires Gontijo

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Internacionais do UniCEUB. Professor da Graduação do UniCEUB, membro titular e não residente da Associación Colombiana de Derecho Processual Constitucional, membro associado do CONPEDI e membro titular da Associação Mundial de Justiça Constitucional.

Antonio Poli Navega

Foi intercambista da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE). Pesquisador e integrante do Grupo de Estudos do MERCOSUL. Advogado.

Ariane Costa Guimarães

Doutoranda em Direito. Mestre em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB). Visiting Scholar em Georgetown. Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação . Advogada.

Carina Costa de Oliveira

Professora Adjunta da Universidade de Brasília (UNB). Doutora em direito internacional pela Universidade de Paris II – Panthéon Assas. Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília.

Carolina Nogueira Lannes

Graduada em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Ex-assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Vice-Cônsul do Brasil na Mauritânia.

Claudia Maffini Griboski

Graduada em Pedagogia com Especialização em Gestão Escolar e Mestrado em Engenharia de Produção na área de Qualidade da Gestão Escolar pela UFSM e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação na UnB (2010).

Claudio Santos da Silva

Advogado. Mestre em Direito das Relações Internacionais (UniCEUB-DF). Professor de Direito do Trabalho do UniCEUB-DF, membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA. Sócio-diretor de Alino & Roberto e Advogados.

Cristiana Campos Mamede Maia

Advogada; Pesquisadora da FGV Direito Rio e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Regulatório, Direito do Estado (FGV-Rio) e em Processo Civil (UCAM-IAVM).

Cynthia Coelho Cortez

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 2012. Advogada atuante na área tributária, empresarial, cível e penal. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Eduardo Ribeiro Galvão

Mestrando em Direito das Relações Internacionais (UniCEUB), Especialista em Direito, Estado e Constituição (UniPLAC), advogado e professor.

Elisa de Sousa Ribeiro

Doutoranda e mestre em Ciências Sociais pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, da UnB. Bacharel em Direito pelo UniCEUB, pelo qual é Vice-Líder do Grupo de Estudos do MERCOSUL. Foi Secretária das Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Parlamento do MERCOSUL.

Felipe Pinchemel 

Diplomata, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne, bolsista do governo francês Bourse d’excellence Eiffel (2010-2011), bacharel em Direito pela UFBA.

Gabriela Garcia Batista Lima

Advogada. Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília em cotutela com a universidade francesa Aix-Marseille. Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Internacional Ambiental pela Unitar.

Gleisse Ribeiro Alves

Doutora  em  Direito pela Universidade Nancy 2 – França. Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB.  Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília. Professora do Mestrado em Ciência Política do UNIEURO.

Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira

Mestranda em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB. Especialista em Direito Internacional Publico e em Propriedade Intelectual pela London School of Economics and Political Science – LSE. Possui graduação em Direito e em Relações Internacionais pelo UniCEUB.

Jamile Bergamaschine Mata Diz

Doutora em Direito Público/Direito Comunitário Universidad Alcalá de Henares – Madrid. Master em Instituciones y Políticas de la UE – UCJC/Madrid. Assessora Jurídica do Sector de Assessoria Técnica Secretaria do MERCOSUL . Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da UIT-MG Brasil.

Káccia Beatriz Alves Marquez

Graduanda em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Aluna-Pesquisadora do grupo de pesquisa MERCOSUL.

Larissa Maria Melo Souza

Advogada, Mestre em Direito das Relações Internacionais (UniCEUB-DF), Professora de Direito Constitucional e Penal do UniCEUB-DF.

Leandro Madureira Silva

Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Público. Advogado Sócio de Alino & Roberto e Advogados. Ex-servidor do Ministério da Previdência Social. Coautor do livro “La discusion del Acuerdo Multilateral de Seguridad Social del MERCOSUR” e colaborador de outras obras.

Leopoldo Faiad da Cunha

Bacharel em Direito pelo UniCEUB, pesquisador dos grupos de pesquisa de Internacionalização do Direito (Collège de France/UniCEUB) e Mercosul (UniCEUB). Advogado.

Leyza Ferreira Domingues

Mestre em Direito pelo UniCEUB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia com mobilidade acadêmica na Universidade de Brasília. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação do UniCEUB. Professora Substituta da Faculdade de Direito da UnB.

Lilian Rose Lemos Rocha

Mestra  em Políticas Públicas Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília – CDS. Doutoranda em Ciências da Saúde/Unb. Coordenadora da Pós-Graduação em direito do Centro Universitário de Brasília/UniCEUB. Membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – UniCEUB.

Liziane Paixão Silva Oliveira 

Advogada, Doutora em direito pela Université d'Aix - Marseille III. Mestre em Direito pela UnB. Pós-graduada em Direito Ambiental pelo UniCEUB. Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes.

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

Doutorando em Direito pela Universidade Livre de Berlim. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Pesquisa temas referentes ao setor elétrico, tais como o uso de fontes renováveis, virada energética, regulação e atuação estatal.

Luciano Inácio de Souza

Master of Laws pela Universidade de Georgetown, EUA (2012). Especialista em Negócios Internacionais pela Fundação Dom Cabral (2005). Foi consultor internacional em Direito da Concorrência na Federal Trade Commission – FTC/EUA (2012). 

Luís Cláudio Coni

Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, Doutor em Direito Público pela Universidade de Montpellier, Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB. Professor Universitário.

Marco Antônio Alcântara

Mestrando em Direito das Relações Internacionais no UniCEUB. Especialista em Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília. Bacharel em Direito pelo UniCEUB e em Relações Internacionais pela UnB. 

Maria Claudia Drummond

Doutora em História das Relações Internacionais pela UnB (2005). Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela UnB (1995). Consultora Legislativa do Senado Federal para Mercosul e relações exteriores desde 1988.

Maria Edelvacy Pinto Marinho

Doutora em Direito pela Universidade de Paris I – Pantheón Sorbonne (2010). Mestra em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB (2005). Advogada, consultora. Professora de direito da Universidade Católica de Brasília (2010).

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Ministra do Superior Tribunal Militar. Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa. Especialista em Direito Constitucional pela UFMG. Professora do UniCEUB.

Marlon Tomazette

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Procurador do DF. Advogado. Professor de Direito Comercial do UniCEUB, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e do IDP.

Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e integrante do Grupo de Estudos MERCOSUL.

Patricia Pessôa Valente

Master of Laws em Direito Público pela London School of Economics and Political Sciences (2005). Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (2010). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). 

Paulo Burnier da Silveira

Doutorando em Direito pela Universidade de Paris II – Pantheón-Assas. Assistente de ensino na Universidade de Paris X – Ouest Nanterre La Défense. Advogado no Brasil e na França.

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em Ciências Sociais, mestre em Planejamento Econômico, diplomata de carreira. Professor nos programas de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub. Autor de diversos livros sobre as relações internacionais e a política externa do Brasil, sua diplomacia econômica e sobre os processos de integração, com ênfase no Mercosul (www.pralmeida.org).

Pedro Magalhães Batista

Mestre em Direito Internacional pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg e pela Universidad de Chile, com apoio do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

Priscila Pereira de Andrade

Doutoranda em Direito Internacional na Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito no UniCEUB.

Rafael Battella de Siqueira

Agrônomo, foi Chefe do Serviço de Consulta Prévia do Instituto de Meio Ambiente do Distrito Federal. Graduando do último semestre do curso de Ciências Jurídicas (UniCEUB). Pesquisador e Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre o MERCOSUL (UniCEUB).

Rafael Rosa Cedro

Doutorando pelo International Institute of Social Studies (ISS), em Haia. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, com estudos no Institut de Hautes Études Internationales et du Développement, Genebra. Negociador junto a OMC, ONU e Mercosul.

Renata Furtado

Doutoranda e Mestre em Ciências Sociais com ênfase em estudo comparado sobre Américas (CEPPAC/Unb). Especialista Docente em Direitos Humanos (Unb/Univ. of Essex/MPFDFT). Procuradora Federal/AGU. Exerce o cargo de Coordenadora-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional na Presidência da República.

Robson Cunha Rael

Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Autor da monografia “A Participação no Parlasul das Organizações da Sociedade Civil de Brasília”. Membro do “Grupo de Estudos do Mercosul” do Centro Universitário de Brasília.

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora do mestrado, da graduação e coordenadora da graduação em direito da UNINOVE. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP. Membro do Conselho de Estudos Avançados da FIESP. 

Suzana Schwerz Funghetto

Graduada e Especialista em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria (1993), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (1998) e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências e Tecnologias da Saúde pela Universidade de Brasília.

Thayane de Souza Santos

Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.

Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

Pós-graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) e pela UNITAR (ONU). Advogado do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB. Assessor Jurídico da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

Declaração de Paramaribo

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

 Nota nº 307

31 de agosto de 2013

Declaração de Paramaribo

VII Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas

Paramaribo, 30 de agosto de 2013

O Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-americanas (UNASUL), reunido em Paramaribo, República do Suriname, em 30 de agosto de 2013, na sua VII Reunião Ordinária, reafirma que a integração e a unidade da América do Sul devem ser estabelecidas de forma gradual e flexível, dentro de uma estrutura de cooperação, solidariedade e respeito pelo pluralismo. O Conselho enfatiza também sua determinação em construir uma identidade sul-americana baseada em valores comuns como a democracia, o estado de direito, respeito absoluto pelos direitos humanos e a consolidação da América do Sul como uma zona de paz.     

2. Rende homenagem à memória do Comandante Hugo Chávez Frías, presidente da República Bolivariana da Venezuela e compartilha a perda do povo venezuelano e da sua família, a dor do vazio que sua ausência nos deixou, no sentido de que seu exemplo de vida e dignidade latino-americana será sempre fonte de inspiração para o compromisso de projetar sua visão estratégica na luta incansável pelo fortalecimento soberano da união da América Latina e do Caribe. 

3. Afirma por seu testemunho que o presidente Hugo Chávez é o símbolo de uma geração de estadistas que lideraram o direcionamento estratégico e fortaleceram a base da identidade e união sul-americanas, e que foi sob seu impulso visionário, em abril de 2007, que se decidiu na Ilha de Margarita, Venezuela, pela criação da UNASUL. Desde então, seu incansável compromisso com a causa sul-americana tem marcado nosso processo integrador com uma postura inspirada na busca do bem-estar e da justiça social para os nossos povos. 

 4. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo destaca o importante trabalho realizado por Sua Excelência Ollanta Humala Tasso, presidente da República do Peru, na Presidência Pró-Tempore da UNASUL no período de 2012-2013, e que contribuiu para o processo contínuo de integração do nosso continente.

5. Expressa sua satisfação com o fato de Sua Excelência Desiré Delano Bouterse, presidente da República do Suriname, ter assumido o cargo de Presidente Pró-Tempore da UNASUL para o período de 2013-2014, lhe deseja sucesso durante seu mandato e se compromete a contribuir para a implementação das metas estabelecidas para esta fase.

6. Considera que ter a República do Suriname na Presidência Pró-Tempore da UNASUL será uma grande oportunidade para aprofundar o espírito de integração e união de todos os povos sul-americanos.

7. Parabeniza a eficiente gestão do Dr. Alí Rodríguez Araque frente à Secretaria-Geral da UNASUL no período de 2012-2013, agradecendo-lhe por sua inquestionável e decisiva contribuição para a construção da visão estratégia da União a partir do seu empenho incomensurável por viabilizar a relevância do tratamento soberano do aproveitamento sustentável, a defesa e proteção dos recursos naturais como elementos da citada visão estratégica da América do Sul. Reconhece também sua valiosa liderança no processo de fortalecimento da nossa Secretaria-Geral, particularmente pelo legado que representa o Centro de Comunicação e Informação da UNASUL.  

8. O Conselho dos Chefes de Estado e de Governo ressalta a riqueza da América do Sul no âmbito dos recursos naturais, como os minerais, a energia, florestas, recursos agrícolas e hídricos, sua imensa biodiversidade e ecossistemas, assim como as vantagens da sua localização geográfica, e particularmente o potencial dos seus recursos humanos, e considera que esses atributos diferenciam a região, reforçam seu potencial estratégico e contribuem para seu desenvolvimento sustentável. Parabeniza a Secretaria-Geral da UNASUL pela realização, em Caracas, da primeira Conferência da UNASUL sobre Recursos Naturais e Desenvolvimento Integral da Região, que foi realizada de 27 a 30 de maio passado.   Nesse sentido, insta os órgãos e conselhos ministeriais a considerar os resultados da referida conferência, aspectos que deveriam ser parte de uma visão estratégica de aproveitamento dos recursos naturais com pleno respeito à soberania dos Estados.

9. Apesar da sua riqueza natural, porém, a desigualdade e a exclusão social persistem na nossa região. A UNASUL deve, portanto, contribuir na identificação de formas de cooperação regional que permitam que seus Estados Membros aproveitem as riquezas da América do Sul para avançar na luta contra problemas sociais históricos. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo considera, portanto,  que uma visão estratégica a longo prazo da UNASUL deveria se basear fundamentalmente nas seguintes diretrizes:   

a)    a necessidade de fortalecer uma estratégia sul-americana que projete a região no contexto mundial e possa promover os objetivos comuns de desenvolvimento e inclusão social, em um momento de mudanças significativas na economia e na política internacionais;

b)   a prioridade da UNASUL para promover formas de cooperação que permitam avançar na erradicação da pobreza, da vulnerabilidade e exclusão social, assim como a superação das assimetrias atuais. Destaca, nesse sentido, a aprovação da Decisão sobre a Agenda de Ações Sociais Prioritárias e exorta sua implementação e avaliação permanente; 

c)    a importância de avaliar como a coordenação e cooperação na gestão e proteção dos recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo e social da América do Sul, considerando-se a diversidade dos biomas sul-americanos, as diversas particularidades e prioridades de cada país e os direitos soberanos dos Estados em relação à exploração dos seus recursos naturais;  

d)   o fortalecimento da infraestrutura física e a interação entre os Estados Membros a fim de promover a integração dos seus cidadãos e impulsionar a construção da identidade sul-americana. 

10. A construção de uma identidade sul-americana exige articular dimensões variadas, como a econômica, política, social, cidadã, de defesa e segurança, cultural, entre outras. Essa pluralidade necessária de temas e instâncias da UNASUL representa, ao mesmo tempo, um desafio institucional importante, que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão da UNASUL, de modo a garantir a coerência no processo de integração.  

11. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo instrui o Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores a preparar, após consulta aos Conselhos Ministeriais Setoriais, e de acordo com o procedimento estabelecido no Tratado e no Regulamento, um Guia de Implementação anual que será apresentado durante as Reuniões Ordinárias e que deverá definir, entre os objetivos estratégicos e atividades previstos nos Planos de Ação dos órgãos da UNASUL, as iniciativas prioritárias para o ano seguinte.  

12. Para assegurar o fluxo de comunicação adequado entre as instâncias e os órgãos políticos da UNASUL, instrui o Conselho de Delegados a convidar representantes das Presidências dos Conselhos Ministeriais para suas reuniões, sempre que se considerar pertinente, de modo a facilitar a  confecção de um relatório semestral, pela Secretaria-Geral, sobre o andamento dos trabalhos nas instâncias setoriais da UNASUL, para consideração dos Ministros de Relações Exteriores.   

13. O fortalecimento da Secretaria-Geral é indispensável para garantir a coerência no processo de integração e para executar as determinações dos  órgãos da UNASUL. O Conselho solicita que o Secretário-Geral, em um prazo de seis meses, avance no processo de fortalecimento institucional da Secretaria, providenciando os funcionários permanentes necessários para cumprir suas funções, levando em consideração o aspecto orçamentário e o que foi estabelecido no Tratado Constitutivo e Regulamento Geral da UNASUL para garantir o gerenciamento eficaz sem prejuízo das contribuições voluntárias dos Estados no que se refere aos seus representantes diplomáticos na Secretaria-Geral. 

14. O Conselho confere importância estratégica ao financiamento de iniciativas comuns no âmbito dos Conselhos Ministeriais Setoriais da UNASUL, como forma de obter resultados concretos a curto e médio prazo, em benefício dos cidadãos sul-americanos. É necessário, portanto, reforçar os mecanismos de gestão do Fundo de Iniciativas Comuns.   O Conselho instrui a Secretaria-Geral a organizar, no segundo semestre de 2013, uma reunião para formular recomendações sobre formas de facilitar a seleção, desenvolvimento e execução de projetos e apresentá-las, por intermédio do Conselho de Delegados,  na próxima reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores,  para que sejam analisadas e aprovadas.  

15. Reitera a importância da participação cidadã no processo de integração e aprova, portanto, as diretrizes para o estabelecimento do    Fórum de Participação Cidadã e a realização do 1º Fórum na Cidade de Cochabamba, Bolívia, de preferência no ano 2013. Como parte do processo de organização do Fórum, será realizada uma reunião preparatória em Buenos Aires, Argentina, para divulgar as diretrizes entre os cidadãos e promover a participação dos agentes sociais no 1º Fórum.

16. Destaca que a UNASUL tem sido o espaço adequado para avançar no desenvolvimento de temas estratégicos, como o possível desenvolvimento de uma visão comum em termos de defesa regional, que se expressa no conjunto de realizações do Conselho de Defesa Sul-americano. Nesse sentido, insta as Ministras e Ministros de Defesa a elaborar e apresentar uma proposta de diretrizes estratégicas da UNASUL para a construção progressiva e flexível de uma visão comum de defesa regional, a qual deverá ser apresentada na próxima Reunião Ordinária deste Conselho.

17. Destaca também o trabalho do Conselho de Defesa Sul-americano como órgão para o desenvolvimento do pensamento estratégico regional por meio do fortalecimento do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa e a iniciativa de criar uma Escola Sul-americana de Defesa, concebida como um centro para estudos superiores e coordenação de redes entre as iniciativas nacionais dos países membros, para a formação e capacitação de civis e militares em matéria de defesa e segurança nacional. 

18. Reafirma seu compromisso com a defesa, proteção, promoção e fortalecimento das garantias para o pleno exercício e gozo dos direitos humanos. Com a criação do Grupo de Alto Nível de Cooperação e Coordenação em Direitos Humanos, enfatiza-se a importância do caráter intersetorial dos direitos humanos no âmbito da UNASUL, assim como a importância de promover e coordenar ações que tenham um impacto positivo no pleno gozo e exercício dos direitos humanos nos Estados Membros da União. 

19. Reitera a importância de a União possuir uma visão e uma estratégia comum na área de energia e instrui as Ministras e Ministros do Conselho Energético Sul-americano a apresentar os avanços obtidos no Tratado Energético Sul-americano durante a próxima Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo. 

20. O Conselho reafirma a importância da construção da cidadania sul-americana, que é um dos objetivos centrais da UNASUL. Determina, também, que os Estados Membros continuem trabalhando nas propostas apresentadas durante a Presidência Pró-Tempore do Peru, e que fazem parte do Guia de Implementação, um documento que contém os princípios para a confecção de um relatório conceitual sobre cidadania sul-americana e uma matriz comparativa com as contribuições nacionais. 

21. O Conselho acolhe também, como órgão de coordenação e cooperação da UNASUL, a Conferência Sul-americana de Turismo, reiterando que o turismo é uma atividade que contribui significativamente para as economias dos países sul-americanos por meio da geração de oportunidades comerciais, redução da pobreza, promoção do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável dos povos.  

22. Reconhece a necessidade manifestada nos processos de aproximação entre os nossos povos na busca da unidade, tal como contemplado no primeiro congresso de jovens da CARICOM UNASUL, em junho de 2012. Nesse sentido, acolhe a proposta da República do Suriname de sediar o Congresso da Juventude da UNASUL em novembro de 2013, em data a ser definida através dos canais diplomáticos e cujo objetivo será avaliar a possibilidade de criar uma instância permanente para a juventude na UNASUL.  

23. A integração sul-americana é um processo aberto, plural e solidário, que estimula a cooperação com outras regiões e organismos internacionais, principalmente os que fazem parte dos Estados Membros da UNASUL. Nas suas relações com terceiros, a UNASUL deve buscar criar vínculos mais estreitos com outros fóruns que contribuam para fortalecer e democratizar as instâncias de governança global. 

24. Para identificar os interesses da UNASUL em termos de financiamento, o Conselho instrui o COSIPLAN a analisar, junto com o Conselho sobre Economia e Finanças, a possibilidade de estabelecer mecanismos da UNASUL para financiar projetos de infraestrutura, com a participação de bancos de desenvolvimento regionais e respeitando as diretrizes da UNASUL para relações com terceiros.

25. A UNASUL também deve servir de instrumento para cooperação internacional da América do Sul com a América Latina e Caribe. Aceitamos o pedido do governo do Haiti de apoio dos países da UNASUL para projetos de cooperação para alfabetização. O Conselho instrui o Conselho Sul-americano de Educação, por meio da sua Presidência Pró-Tempore, a fazer contato imediatamente com a Secretaria Técnica da UNASUL no Haiti e identificar, junto ao governo haitiano, as formas de cooperação. 

26. Expressa seu reconhecimento pelo trabalho da Secretaria Técnica na UNASUL no Haiti, do seu Representante Especial, embaixador Rodolfo Mattarollo e de sua equipe, entre outras, nas áreas de segurança alimentar, sistemas de saúde, habitação, fortalecimento do estado de direito e do conjunto dos direitos humanos.  Destaca, em particular, a inauguração do Hospital Nestor Carlos Kirchner na cidade de Corail. E agradece igualmente a Argentina pela sua disposição em continuar executando e financiando atividades até a conclusão dos projetos que estão em andamento. 

27. O Conselho dos Chefes de Estado e do Governo endossa a Declaração de Cochabamba, com data de 4 de julho de 2013, e reafirma sua profunda indignação e absoluta rejeição da revogação infundada das permissões de sobrevoo e aterrissagem anteriormente concedidas pelas autoridades de alguns países europeus ao avião que transportava Sua Excelência Evo Morales Ayma, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, em suas viagens pelo referido continente. Nesse sentido, enfatizam que essa atitude viola o Direito Internacional e foi uma grave ofensa  ao presidente boliviano e a todos os povos sul-americanos.  

28. Rejeita firmemente a interceptação das telecomunicações e as ações de espionagem nos nossos países pela agência de segurança nacional do governo dos Estados Unidos, ou por qualquer outra parte que as executem, as quais constituem uma ameaça à segurança e graves violações dos direitos humanos, civis e políticos, do direito internacional e da nossa soberania e que prejudicam as relações entre as nações. 

29. Instrui o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) e o COSIPLAN  a avaliar a cooperação com outros conselhos ministeriais competentes e avançar nos seus respectivos projetos sobre defesa cibernética e a interconexão entre redes de fibra ótica nos nossos países com vistas a tornar mais seguras nossas telecomunicações, promover o desenvolvimento de tecnologias regionais e a inclusão digital. Saúda o interesse do MERCOSUL em estreitar sua coordenação com a UNASUL sobre esses temas e instrui os CDs e o COSIPLAN a trabalhar regularmente em coordenação com o recém-criado Grupo de Trabalho do MERCOSUL, responsável por assuntos de telecomunicações, e nos enviar um relatório com as recomendações sobre possíveis avanços na matéria durante a Reunião Ordinária da UNASUL. 

30. Expressa solidariedade com os povos e países que sofrem campanhas de desprestígio como as recentemente organizadas por alguns grupos e multinacionais extrarregionais contra República do Equador e contra a República Argentina. Nesse sentido, enfatiza a necessidade de que as companhias e grupos multinacionais respeitem a legislação nacional e observem os princípios e normas para uma conduta responsável e coerente com as políticas públicas adotadas pelos Estados que recebem investimentos. Saúda também a organização da Primeira Conferência Ministerial de Estados Latino-americanos afetados por interesses de multinacionais, que foi realizada na cidade de Guayaquil, em 22 de abril de 2013, e a criação de um Observatório Internacional de Companhias  Multinacionais.

31. Ressalta a importância estratégica de os países da UNASUL assumirem posições comuns quanto a importantes questões globais, reforçando o senso de unidade na região. Portanto, recebe com satisfação a participação da Ministra de Relações Exteriores do Peru, Eda Rivas Franchini, representando a  Presidência Pró-Tempore da UNASUL, durante o debate sobre o tema de “Cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e da segurança internacionais”, no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sessão presidida pela Chefe de Estado da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Sugere também uma maior participação da UNASUL nos debates realizados em fóruns internacionais. 

32. Expressa seu apoio aos direitos legítimos de soberania da República Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.

33. Expressa seu compromisso com a implementação de medidas e ações que permitam superar as dificuldades enfrentadas pela República do Paraguai como país em desenvolvimento sem litoral, atendendo suas necessidades especiais com vistas a promover a plena integração da sua economia ao comércio internacional.

34. Reitera o compromisso com o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma integral das Nações Unidas e a democratização das instâncias decisórias internacionais. Manifesta a importância de intensificar os esforços intergovernamentais para promover a reforma necessária do Conselho de Segurança, com vistas a transformá-lo em um órgão mais representativo, legítimo, eficiente, democrático e transparente. Nesse sentido, considera fundamental a revitalização da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social. Enfatiza seu compromisso com o fortalecimento e eficácia do Conselho de Direitos Humanos, principal órgão das Nações Unidas para o tratamento multilateral dos Direitos Humanos.

35. Reafirma que a quinua, dado o seu valor nutritivo, desempenha um papel fundamental na obtenção da segurança alimentar e nutricional e na luta para erradicar a pobreza e a fome, razão pela qual expressa seu compromisso em participar e auxiliar nas atividades do Ano Internacional da quinua e cumprir as várias recomendações a elas associadas, de modo a promover seu consumo.  

36. Ratifica que a plena vigência das instituições, valores, princípios democráticos e respeito às normas do direito internacional é uma condição indispensável para a construção do processo de integração sul-americana respeitando a soberania dos Estados, a não intervenção, seu direito à audodeterminação, a plena vigência dos direitos humanos, assim como a igualdade jurídica dos mesmos, como princípios universais e nos termos do Tratado Constitutivo da UNASUL.

37. Parabeniza o povo equatoriano pelo processo eleitoral pelo qual foi eleito Sua Excelência senhor Rafael Correa Delgado como presidente da República do Equador e deseja sucesso na sua gestão.

38. Parabeniza o povo venezuelano pelo processo eleitoral executado na República Bolivariana da Venezuela pelo qual foi eleito Sua Excelência Nicolás Maduro Moros como presidente da República Bolivariana da Venezuela, e deseja sucesso na sua gestão.  

39. Parabeniza o povo paraguaio pelo processo eleitoral pelo qual foi eleito sua Excelência Horacio Cartes Jara e por sua posse como presidente da República do Paraguai, e lhe deseja sucesso no cumprimento das funções que lhe foram confiadas.

40. Agradece o esforço do governo da República do Equador para a construção da sede permanente da Secretaria Geral da UNASUL, como informou Sua Excelência Rafael Correa Delgado, presidente da República do Equador, e reconhece a importância dessa obra de infraestrutura para o processo de integração sul-americana.

41. Expressa seu agradecimento ao presidente Evo Morales Ayma, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, pela apresentação do projeto arquitetônico da sede do Parlamento Sul-americano e pelo anúncio do início próximo da sua construção e, nesse sentido, exorta a que se chegue  a um consenso sobre o projeto definitivo do Protocolo Adicional que estabelecerá a composição, atribuições e funcionamento do Parlamento Sul-americano, de acordo com o Tratado Constitutivo.

42. A Secretaria-Geral fornecerá à República do Paraguai todas as Decisões, Resoluções, Disposições e outros atos normativos e pronunciamentos adotados pela UNASUL desde 29 de junho de 2012 até 15 de agosto de 2013 para efeito do previsto no parágrafo quinto do artigo 13º “Adoção de Políticas e Criação de Instituições, Organizações e Programas” do Tratado Constitutivo da UNASUL. 

43. Considerando-se que os trabalhos do Grupo de Trabalho de Especialistas de Alto Nível para Resolução de Conflitos em matéria de investimentos têm mostrado importantes avanços, instrui que esses trabalhos sejam concluídos o quanto antes, de preferência antes do fim do ano, para o eventual estabelecimento de um Centro de Resolução de Conflitos para assuntos de investimentos.  

44. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo expressa seu sincero agradecimento ao povo e ao governo da República do Suriname e especialmente Sua Excelência Presidente Desiré Delano Bouterse, pela cálida e generosa hospitalidade oferecida às delegações que participaram da presente reunião.