Congresso Brasileiro aprova regras para escolha de integrantes do Parlasul
O Parlamento do Mercosul, que tem sede em Montevidéu, é formado por integrantes de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto de resolução (PRN 2/15) que cria regras sobre a escolha dos 27 deputados e 10 senadores que integram a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
De acordo com a proposta, os 37 integrantes serão indicados pelos líderes partidários nas duas Casas do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), e o mandato vai durar toda a atual legislatura (até janeiro de 2019).
Os parlamentares serão indicados pelo critério da proporcionalidade partidária. Ou seja, o peso de cada partido na Representação Brasileira será equivalente ao seu tamanho em cada Casa do Congresso. A Mesa do Congresso Nacional vai definir o tamanho das bancadas.
Regras atuais
As normas atuais para escolha dos integrantes da Representação Brasileira estão previstas na Resolução 1/11-CN, que é modificada pelo projeto. A mudança é necessária porque a resolução só trouxe regras para indicações dos parlamentares até a legislatura passada, que acabou no dia 31 de janeiro.
Quando o texto foi aprovado pelo Congresso, em 2011, havia a expectativa de que o Brasil promovesse, até 2014, as eleições diretas para o Parlasul, como determinou o Conselho do Mercado Comum (órgão executivo das decisões do Mercosul). Como isso ainda não aconteceu, é necessária a atualização das regras, prevendo as indicações e a duração dos mandatos para a atual legislatura.
O PRN estabelece também que os 37 membros que serão indicados perderão a vaga na Representação se a população eleger, antes do final da legislatura, os 75 parlamentares a que o Brasil terá direito no Parlasul.
Acordo
O Parlasul é o órgão legislativo do Mercosul, união aduaneira que abrange Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Pelo acordo assinado entre os cinco países, o Parlasul terá todos os seus membros eleitos pela população. Enquanto as eleições não forem realizadas por todos, os parlamentos nacionais indicarão os seus representantes provisórios.
Atualmente, o Parlasul tem 122 integrantes (37 brasileiros, 26 argentinos, 23 venezuelanos, 18 paraguaios e 18 uruguaios). Quando todos os países estiverem elegendo seus representantes, esse número saltará para 187 permanentes (Brasil, 75; Argentina, 43; Venezuela, 33; Paraguai e Uruguai, 18 cada).
Em 2011, o Conselho do Mercado Comum deu um prazo para todos os países realizarem eleições diretas para o Parlasul, que se encerrou no ano passado. O Paraguai foi o único que cumpriu a regra, elegendo seus 18 membros. No ano passado, a Argentina sancionou uma lei autorizando o pleito para o Parlasul, que será realizado em outubro, em conjunto com a escolha do novo presidente do país. Por causa do atraso, o conselho adiou para 2020 o prazo final para eleição de todos os membros do Parlasul.
Com informações da Agência Càmara do Brasil
