Câmara aprova Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul
Colaboradores: Informações divulgadas pela Agência Câmara, com adaptações.
Reprodução autorizada desde que mencionada a "Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL".
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de decreto legislativo que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul).
O PDC 2841/10 aprovado ratifica o acordo internacional que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul). O fundo foi criado em 2008 para financiar programas e projetos de estímulo a pequenos agricultores nos países membros. O projeto será enviado para apreciação do Senado Federal.
A Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) apreciou a matéria em agosto de 2010. A regulamentação do fundo agrícola foi encaminhada ao Congresso por meio da Mensagem 111/10 . O texto estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e Fazenda e dos Bancos Centrais dos quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
De acordo com o regulamento, as propostas de financiamento serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), constituída por seções nacionais compostas por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares.
Contribuição anual
O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com 360 mil dólares ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de 15 mil dólares de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos 300 mil dólares restantes; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.
