Banco do Sul e contribuição para o Instituto Social MERCOSUL têm aprovação da Representação Brasileira
Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL
Em reunião presidida pelo senador Roberto Requião, os membros da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) aprovaram, nesta terça-feira (13), convênio para o Banco do Sul e os percentuais orçamentários para as contribuições ao Instituto Social MERCOSUL (ISM). Os parlamentares também foram informados da primeira reunião de 2012, em Montevidéu, marcada para o dia 13 de abril.
A Representação Brasileira aprovou o parecer de autoria do deputado Dr. Rosinha, favorável à Mensagem nº 45 de 2012 que trata do convênio que constitui o Banco do Sul, uma entidade financeira de direito público internacional, personalidade jurídica própria, autossustentável, com sede em Caracas (Venezuela), uma subsede em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia).
O parlamentar Dr. Rosinha menciona a importância da entidade no processo de integração regional, como o banco de desenvolvimento da Unasul.
"Para o Brasil, a Unasul representa a consolidação formal de seu protagonismo na América do Sul, diretriz-chave de sua política externa", defende o relator.
Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, e também o Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26 de setembro de 2009. Outros países ainda poderão aderir à nova instituição. Até o momento, o convênio foi ratificado pela Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai e Argentina. Neste caso, o Brasil e o Paraguai ainda dependem da aprovação de seus respectivos Poderes Legislativos.
A matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e segue para tramitar na Câmara dos Deputados pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), Relações Exteriores e Finanças e Tributação. Após sujeita ao plenário da Câmara, segue para tramitação no Senado federal.
Instituto Social MERCOSUL
Em favor da consolidação do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), os parlamentares aprovaram a Mensagem nº 51 de 2012, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar as contribuições para o orçamento do instituto. O texto propõe o percentual das contribuições anuais para o orçamento do ISM.
O senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira, ressalta a importância do tema em discussão e lembra que o Brasil está em débito com o ISM. "É oportuna à aprovação da matéria porque nós devemos para o ISM três anos de contribuição".
Pela divisão, o Brasil contribuirá com 39%, Argentina e Paraguai com 24% cada e o Uruguai contribui com 13%.
O deputado Jilmar Tatto é o autor do parecer, pela aprovação da matéria. Atendendo ao pedido do autor, o presidente Roberto Requião nomeou adhoc para relator o deputado Paulo Pimenta.
"A decisão representa a consolidação orçamentária de uma importante instância do MERCOSUL", reforça o deputado Pimenta.
Criado pela Decisão CMC nº 3 de 2007, o Instituto Social do MERCOSUL tem como objetivos gerais a contribuição em aspectos que visam consolidar a dimensão social como fundamento no desenvolvimento do bloco econômico, redução de desigualdades entre os países, colaborar para a elaboração de políticas regionais, além de sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais e promover mecanismos de cooperação.
Montevidéu
O senador Roberto Requião também informou a data para a reunião na sede do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), que será realizada em 13 de abril, em Montevidéu. Esta será a primeira sessão do ano no Parlasul, quando deverão tomar posse os integrantes da Representação Argentina ,eleitos e nomeados pelo Congresso Nacional daquele país no final de 2011. Também será realizada a eleição da nova Mesa do Parlasul.
Dos temas pautados, o Parlasul votará as modificações do Regimento Interno acordadas no final do ano passado entre os membros, também será submetido para aprovação o calendário das sessões do Parlasul para 2012.
http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/noticias/banco-do-sul-e-contribuicao-para-o-instituto-social-mercosul-tem-aprovacao-da-representacao-brasileira
